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04 Out

Passagem de ônibus intermunicipal gratuita para maiores de 60 anos

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade, na semana passada, o Projeto de Lei 454/2013, que dá gratuidade aos maiores de 60 anos em passagens rodoviárias intermunicipais.

O benefício será concedido até o limite de dois assentos por veículo, e deve ser solicitado com no mínimo 24 horas de antecedência em relação ao horário previsto para a partida.

As empresas rodoviárias intermunicipais deverão reservar e manter os assentos devidamente identificados, em local que permita fácil acesso para o embarque e o desembarque dos idosos.

Após o prazo, se os assentos reservados não forem ocupados, as empresas poderão vendê-los a quaisquer passageiros.

Este projeto de lei, de autoria do governador Geraldo Alckmin, integra o Programa São Paulo Amigo do Idoso, lançado em 2012 e envolve ações de várias secretarias voltadas à proteção, à educação, à saúde e à participação da população acima de 60 anos de idade.

Serão beneficiados cerca de 3,4 milhões de passageiros do transporte rodoviário em 670 linhas intermunicipais do Estado.

A aprovação do projeto é uma vitória que traz a marca da justiça para estas pessoas que tanto trabalharam por nós e agora precisam ser tratadas com respeito e amor.

Já para nossos queridos amigos acima dos 60 anos, é uma chance de viajar e poder conhecer melhor o estado. Isto vai movimentar as nossas cidades, ajudar no turismo e melhorar a saúde mental das destas pessoas que tanto honram nossa sociedade.

A medida veio em excelente momento, visto que no dia 1° de Outubro foi celebrado o Dia Internacional do Idoso. Na data ainda foram comemorados os 10 anos da Lei Federal 10.741 de 2003, que institui o Estatuto do Idoso.

Esta Lei virou nosso referencial de luta pelos direitos dos Idosos e proteção a esta classe que tanto fez pelo passado, presente e pelo futuro.

 

Deputado Carlos Cezar

Líder do PSB na Assembleia Legislativa de SP

 

Artigo publicado no Jornal Bom Dia/ Diário de S. Paulo – 04/10/2013

 

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